O Banco Central do Brasil anunciou uma mudança relevante nas regras do Pix que impacta diretamente o funcionamento do sistema de pagamentos mais utilizado do país. A partir de agora, instituições financeiras poderão ser obrigadas a apresentar relatórios de auditoria independente para comprovar que estão seguindo corretamente as normas da ferramenta.
A medida foi oficializada por meio de resolução publicada no Diário Oficial da União e tem efeito imediato, reforçando o controle sobre bancos, fintechs e demais participantes do sistema.
De acordo com o Banco Central, a nova exigência permite que a autoridade monetária solicite relatórios elaborados por auditorias independentes registradas na Comissão de Valores Mobiliários. Esses documentos devem atestar que as instituições cumprem as regras do arranjo de pagamentos.
A solicitação poderá ocorrer tanto de forma preventiva quanto em casos específicos, como quando uma instituição for notificada por descumprimento das normas. Nesses casos, será necessário comprovar que a auditoria possui capacidade técnica e operacional adequada para realizar a análise.
Além disso, o BC também passa a ter autorização formal para convocar representantes das instituições financeiras a prestarem esclarecimentos, seja presencialmente ou de forma virtual. A prática já ocorria, mas agora foi incorporada oficialmente ao regulamento.
Segundo o diretor de Organização do Sistema Financeiro da autarquia, a mudança busca tornar o processo de fiscalização mais eficiente e ágil, garantindo maior segurança ao sistema.
Novas regras podem excluir instituições do Pix
Outro ponto importante da resolução envolve a permanência das instituições no sistema. A partir de agora, participantes poderão ser excluídos do Pix caso fiquem mais de 90 dias sem um liquidante ativo no Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI).
Esse mecanismo reforça a exigência de estrutura operacional mínima para que bancos e empresas continuem oferecendo o serviço aos clientes.
Atualmente, existem dois tipos de participantes no sistema: os diretos, que realizam a liquidação das transações por conta própria, e os indiretos, que dependem de outras instituições para concluir as operações.
Com a nova regulamentação, o Banco Central busca aumentar a confiabilidade do Pix, que desde a criação, em 2020, se consolidou como principal meio de transferência no Brasil.
