O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Ministério da Educação (MEC) a suspensão de pagamentos irregulares no programa Pé-de-Meia, após identificar inconsistências em parte dos beneficiários. A decisão inclui o bloqueio de valores pagos indevidamente, inclusive a pessoas já falecidas, e a revisão completa dos cadastros no prazo de até 60 dias.
A medida foi tomada após auditoria que apontou falhas no controle de elegibilidade, embora o próprio tribunal ressalte que não há indícios de fraude generalizada.
Entre os problemas encontrados, o TCU identificou 2.712 beneficiários com CPF de pessoas mortas e outros 12.877 com renda familiar acima do limite permitido para participação no programa. Também foram registrados casos de acúmulo indevido com o Bolsa Família e inconsistências em dados de matrícula escolar.
Apesar disso, o volume de irregularidades representa menos de 0,5% dos cerca de 4 milhões de estudantes atendidos, o que, segundo o tribunal, indica baixo impacto geral.
Revisão e cruzamento de dados
Além da suspensão dos pagamentos indevidos, o TCU determinou que o MEC realize um cruzamento mais rigoroso de informações para identificar beneficiários fora dos critérios, especialmente em relação à renda familiar.
A auditoria também apontou divergências significativas entre bases de dados educacionais, como o Sistema Gestão Presente e o Censo Escolar, com distorções que chegaram a quase 200% em alguns municípios.
Programa segue, mas com ajustes
Criado para combater a evasão escolar no ensino médio, o Pé-de-Meia prevê pagamentos mensais de R$ 200 para estudantes com frequência mínima de 80%, além de bônus por conclusão do ano letivo e participação no Enem. Ao longo dos três anos, o valor total pode chegar a R$ 9.200 por aluno.
Mesmo com os problemas identificados, o TCU destacou que o número de beneficiários é compatível com as matrículas registradas e que o programa deve continuar, desde que sejam corrigidas as falhas de controle.
A decisão não interrompe o pagamento regular aos estudantes que atendem aos critérios, mas reforça a necessidade de ajustes para evitar novos casos de pagamento indevido.
