Entidades que representam o sistema financeiro no Brasil se mobilizaram para tentar reverter a suspensão do crédito consignado para beneficiários do INSS, determinada pelo Tribunal de Contas da União. A medida, segundo bancos e associações, pode afetar diretamente milhões de aposentados e pensionistas que dependem da modalidade, considerada uma das mais acessíveis do mercado.
A Febraban, a ABBC e a Zetta anunciaram que vão recorrer da decisão e pedir ajustes para evitar a paralisação total do sistema, que movimenta cerca de R$ 100 bilhões por ano.
A decisão do TCU determinou a interrupção temporária da concessão de novos empréstimos consignados, além da suspensão de modalidades como cartão de crédito consignado e cartão de benefício. O objetivo é permitir a implementação de mecanismos mais rigorosos de segurança, após investigações sobre fraudes e descontos indevidos em benefícios previdenciários.
As entidades financeiras reconhecem a necessidade de combater irregularidades, mas avaliam que a medida, da forma como foi adotada, pode gerar impactos sociais relevantes. Segundo o setor, cerca de 4 em cada 10 aposentados, aproximadamente 17 milhões de pessoas, possuem contratos ativos de consignado, dentro de uma carteira que soma mais de R$ 283 bilhões.
Crédito é visto como essencial para renda mais baixa
Na avaliação dos bancos, a suspensão pode prejudicar principalmente beneficiários de baixa renda, que utilizam o consignado para despesas básicas. Com taxas médias de cerca de 1,82% ao mês, essa linha de crédito é considerada uma das mais baratas disponíveis no país.
Sem acesso ao consignado, argumentam as entidades, muitos aposentados podem recorrer a alternativas mais caras e menos transparentes, o que pode agravar o nível de endividamento das famílias. Dados do Banco Central do Brasil indicam que quase metade da renda das famílias já está comprometida com dívidas.
Governo endurece regras e amplia controle
O cenário ocorre após a sanção da Lei nº 15.327/2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que reforça mecanismos de proteção para aposentados e pensionistas. A nova legislação proíbe descontos associativos automáticos e estabelece regras mais rígidas para contratação de crédito consignado.
Entre as mudanças, está a exigência de autorização prévia com validação biométrica, bloqueio automático do benefício após cada contratação e proibição de operações por telefone ou procuração. Além disso, casos de descontos indevidos passam a exigir devolução integral dos valores em até 30 dias, com possibilidade de responsabilização civil e criminal dos envolvidos.
Diante desse cenário, o setor financeiro busca uma “modulação” da decisão do TCU, que permita a continuidade parcial das operações enquanto os novos sistemas de segurança são implementados. As entidades afirmam que há compromisso em reforçar controles e evitar fraudes, mas defendem equilíbrio para não comprometer o acesso ao crédito.
