O governo federal realiza nesta terça-feira (24) o pagamento do sexto lote do seguro-defeso, contemplando 110.904 trabalhadores em todo o país. O benefício é voltado a pescadores artesanais que estão temporariamente impossibilitados de exercer a atividade devido ao período de reprodução dos peixes, conhecido como defeso.
Cada beneficiário receberá o valor de um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.621. Ao todo, serão liberados R$ 179,7 milhões, reforçando a renda de famílias que dependem diretamente da pesca para sobreviver.
Diferentemente do seguro-desemprego tradicional, o seguro-defeso é pago a profissionais que não podem trabalhar por determinação ambiental. Durante esse período, a pesca é proibida para garantir a preservação das espécies, o que interrompe a principal fonte de renda desses trabalhadores.
A maior parte dos beneficiários teve suas atividades afetadas entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026, conforme o calendário de defeso definido por região.
Pagamentos já ultrapassam R$ 600 milhões
Com a liberação deste novo lote, o total de recursos pagos pelo programa já chega a R$ 616,3 milhões em 2026. Os repasses vêm sendo realizados de forma escalonada desde fevereiro, com pagamentos semanais.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), responsável pela gestão do benefício, os pagamentos seguem critérios rigorosos para garantir que apenas trabalhadores que realmente dependem da pesca sejam contemplados.
Regras mais rígidas e combate a fraudes
Para ter acesso ao seguro-defeso, é necessário cumprir uma série de exigências, como estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), possuir registro ativo como pescador artesanal, comprovar a atividade por meio de documentos como o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) e não possuir outra fonte de renda.
Além disso, o beneficiário não pode receber aposentadoria ou benefícios assistenciais contínuos, como o BPC.
Nos últimos meses, o governo reforçou o controle sobre o programa, com participação da Controladoria-Geral da União (CGU) e realização de entrevistas presenciais em diversos estados. A medida busca reduzir irregularidades e garantir maior precisão na concessão dos recursos.
