Aposentados e pensionistas do INSS ganharam mais 90 dias para contestar descontos indevidos em seus benefícios. A prorrogação, que deve ser oficializada no Diário Oficial da União, amplia o prazo anterior, encerrado em março, e permite que segurados solicitem a devolução de valores cobrados sem autorização.
Com a nova decisão, os beneficiários terão até 20 de junho para informar ao INSS cobranças feitas por associações e sindicatos que não foram autorizadas. A contestação é obrigatória para quem deseja aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo governo federal.
Até agora, mais de 6 milhões de pessoas já contestaram os descontos, e cerca de 4,3 milhões aderiram ao acordo. Segundo o INSS, aproximadamente R$ 2,9 bilhões já foram devolvidos aos segurados em todo o país.
Quem pode solicitar o ressarcimento
Podem pedir a devolução os beneficiários que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025 e que não autorizaram as cobranças. Também têm direito aqueles que contestaram e não receberam resposta da entidade responsável no prazo de 15 dias úteis ou que receberam respostas consideradas irregulares.
Em alguns casos específicos, como de idosos com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas, o pagamento pode ser feito automaticamente, sem necessidade de adesão ao acordo.
Como fazer a contestação
O pedido pode ser feito de forma simples pelo site ou aplicativo Meu INSS. O segurado deve acessar a opção de consulta de descontos, verificar as cobranças e informar se foram autorizadas ou não.
Também é possível buscar atendimento presencial em agências dos Correios, que auxiliam na consulta e no envio da solicitação.
Após a contestação, a entidade responsável tem prazo para responder. Caso não comprove a autorização, o sistema libera a adesão ao acordo, e o valor é depositado diretamente na conta do benefício em poucos dias.
