O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar nesta terça-feira (31) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. A proposta, já aprovada pelo Congresso Nacional, aumenta o período de afastamento dos atuais cinco dias para até 20 dias, de forma gradual, com implementação completa prevista para 2029.
Além da ampliação do prazo, o texto institui o chamado salário-paternidade, benefício a ser pago pela Previdência Social durante o período em que o trabalhador estiver afastado para acompanhar o nascimento do filho.
Pelo novo modelo, a licença-paternidade será ampliada de forma escalonada ao longo dos próximos anos. Nos dois primeiros anos de vigência da lei, o afastamento passa a ser de 10 dias. No terceiro ano, sobe para 15 dias, chegando a 20 dias a partir do quarto ano, previsto para 2029.
Atualmente, embora o direito exista desde a Constituição de 1988, ele nunca foi regulamentado por uma legislação específica. O prazo de cinco dias em vigor hoje é definido por uma regra provisória do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
A proposta unifica diferentes projetos discutidos ao longo dos últimos anos no Congresso e busca atualizar a legislação trabalhista diante de novas demandas sociais e familiares.
Benefício será pago pela Previdência
Uma das principais mudanças é a criação do salário-paternidade, mecanismo semelhante ao salário-maternidade. Na prática, o trabalhador continuará recebendo sua remuneração durante o período de afastamento, com pagamento feito pela Previdência Social.
O impacto fiscal da medida está estimado em cerca de R$ 5,4 bilhões até 2030, valor que levou à adoção de um modelo gradual de implementação.
O projeto também estabelece garantias adicionais ao trabalhador. Entre elas, está a estabilidade provisória no emprego após o retorno da licença, além de medidas para evitar discriminação contra pais que utilizem o benefício.
Outro ponto relevante é a ampliação do direito em situações específicas. Em caso de morte da mãe, o pai poderá usufruir de até 120 dias de licença, nos mesmos moldes da licença-maternidade.
Incentivo para empresas ampliarem prazo
A proposta inclui ainda a licença-paternidade no Programa Empresa Cidadã, que concede incentivos fiscais para empresas que optarem por ampliar o período de afastamento de seus funcionários.
Com a mudança, o governo busca incentivar maior participação dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos, além de promover equilíbrio nas responsabilidades familiares e avanços nas políticas de proteção social no país.
