O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia suspender multas e pontos na carteira de motoristas que deixaram de pagar pedágios no sistema eletrônico conhecido como free flow. A proposta, ainda em estudo, pode alcançar cerca de 3 milhões de infrações e permitir a regularização dos débitos até o fim de 2026.
Segundo integrantes do Executivo, a medida permitiria que condutores quitassem as tarifas pendentes até 30 de dezembro de 2026. Caso o pagamento seja realizado dentro desse prazo, as multas, no valor de R$ 195,23, e os cinco pontos aplicados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seriam cancelados. Caso contrário, as penalidades poderão ser retomadas posteriormente.
A possível flexibilização ocorre em meio a críticas ao modelo de pedágio sem cancelas, que ainda enfrenta dificuldades de adaptação por parte dos usuários. O sistema, que dispensa praças físicas, utiliza câmeras e sensores para identificar os veículos, cobrando automaticamente por meio de tags ou posterior pagamento online.
De acordo com o governo, a baixa familiaridade dos motoristas com o modelo e a falta de sinalização adequada têm gerado confusão sobre prazos e formas de pagamento. Em audiência recente, representantes da área de trânsito apontaram falhas operacionais que ainda precisam de ajustes regulatórios.
A repercussão negativa tem provocado reações em diferentes estados, com aumento de reclamações e questionamentos sobre a cobrança. Em alguns casos, motoristas relatam não saber que passaram por trechos tarifados, o que tem resultado em acúmulo de multas.
Impacto eleitoral e críticas
Nos bastidores, a iniciativa também é vista como uma estratégia para reduzir a rejeição ao governo em um ano eleitoral. A suspensão das penalidades poderia beneficiar diretamente milhões de condutores, grupo considerado relevante do ponto de vista político.
A proposta, no entanto, divide opiniões. Especialistas e representantes do setor avaliam que a medida pode incentivar a inadimplência e enfraquecer o modelo de concessões rodoviárias. Por outro lado, integrantes do governo defendem que a ação busca garantir o pagamento, ainda que em atraso, e corrigir distorções iniciais do sistema.
Como funciona o free flow
O modelo de pedágio eletrônico já está em operação em diferentes rodovias do país. Nele, os veículos são identificados automaticamente ao passarem por pórticos instalados nas vias, eliminando a necessidade de parada.
Motoristas que utilizam tags têm o valor debitado diretamente, enquanto aqueles identificados pela placa precisam acessar os canais das concessionárias para efetuar o pagamento em até 30 dias. A falta de quitação dentro do prazo gera multa e pontuação na CNH.
Com a expansão do sistema e o aumento das reclamações, o governo federal e órgãos reguladores estudam ajustes para tornar a cobrança mais clara e eficiente, ao mesmo tempo em que tentam reduzir os impactos negativos para os usuários.
