Na última terça (18), o presidente Lula assinou o Projeto de Lei (PL) que propõe ampliar a faixa de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Atualmente, a isenção do IR vale apenas para quem ganha até R$ 2.259,20 por mês. O projeto ainda precisa do aval do Congresso e, mesmo se for aprovado, as novas regras só entram em vigor a partir de 2026.
O aumento da faixa de isenção resultaria em uma perda estimada em R$ 25,8 bilhões de arrecadação. Para compensar essa perda, o governo está propondo uma tributação mínima sobre rendas acima de R$ 600 mil por ano. A tributação de grandes fortunas já era uma das promessas de campanha do presidente Lula em 2022. Segundo o GLOBO, as novas regras afetariam cerca de 141 mil contribuintes, que atualmente pagam menos de 10% de Imposto de Renda.
Em entrevista para a Globo News nesta quinta (20), o Ministro da Fazenda Fernando Haddad comentou o projeto. “Tem uma engenharia nesse projeto que é muito correta do ponto de vista de justiça. Está impedindo que uma pessoa abuse dos meandros da legislação para enriquecer sem dar nenhuma contribuição”, afirmou Haddad.
Para o ministro, existe uma série de resistências para ajustar as contas públicas. “O empresário não quer abrir mão dos seus privilégios, o trabalhador não quer abrir mão dos seus direitos e não deve, porque é parte mais fraca, a classe política, o Judiciário e o Executivo têm a sua dinâmica”, declarou.
Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil continuaria com desconto no IR
Quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês continua tendo direito a um desconto e o PL prevê a diminuição das alíquotas pagas:
Renda mensal | Imposto pago hoje | Quanto passará a pagar |
R$ 5 mil | R$ 312,89 | R$ 0 |
R$ 5,5 mil | R$ 436,79 | R$ 202,13 |
R$ 6 mil | R$ 574,29 | R$ 417,85 |
R$ 6,5 mil | R$ 711,79 | R$ 633,57 |
R$ 7 mil | R$ 849,29 | R$ 849,20 |