Você é uma daquelas pessoas que mal pode esperar para completar 60 anos e passar a ser considerado idoso pela lei? Então essa notícia provavelmente vai te deixar ainda mais ansioso. Os idosos têm alguns direitos e benefícios assegurados por lei, incluindo, isenção no IPTU (Imposto Territorial Urbano) em ALGUMAS CIDADES. Mesmo em cidades com isenção de IPTU para idosos, existe uma série de critérios nos quais é preciso de encaixar para garantir o benefício.
Um exemplo de cidade que oferece a isenção é capital de São Paulo. Segundo as leis do município, para receber o benefício, é preciso:
- Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia;
- Apresentação de declaração de próprio punho, afirmando não possuir outro imóvel neste município ou em qualquer outro município do país;
- Utilizar efetivamente o imóvel como sua residência;
- Rendimento mensal (benefício, investimentos, rendas em geral) que não ultrapasse 3 (três) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção total;
- Rendimento mensal entre 3 (três) e 5 (cinco) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção parcial;
- O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
- O valor venal do imóvel de até R$ 1.749.182,00.
Como solicitar isenção do IPTU?
Se a sua cidade tem esse benefício para idosos, é preciso entrar em contato com o órgão responsável pela arrecadação na sua cidade – normalmente é a Secretaria da Fazenda ou o setor de tributos -, levar os documentos necessários e preencher o formulário de solicitação.
Por que as cidades decidem quem tem isenção ao IPTU?
O IPTU é um imposto cobrado e arrecadado pelas prefeituras e os recursos são destinados a melhorias na cidade.
