Nesta segunda-feira (6), começaram as fiscalizações envolvendo o uso de ciclomotores, patinetes e bicicletas elétricas na cidade do Rio de Janeiro. A Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP) está conduzindo a ação, que ocorre em pontos de Copacabana, Ipanema, Leblon e Barra da Tijuca, com equipes atuando de forma itinerante a partir das 11h30.
Ao todo, a operação conta a participação de 60 agentes, incluindo integrantes da SEOP, Guarda Municipal, CET-Rio e Secretaria Municipal de Assistência Social, além de caminhões e reboques para apoio. Como explica a CNN Brasil, a base da operação é o decreto publicado pela Prefeitura do Rio no Diário Oficial, que estabelece regras para a circulação desses veículos.
Quais as regras para circulação de bicicletas elétricas, ciclomotores e patinetes elétricos no Brasil?
Esses veículos não podem mais transitar em vias com limite de velocidade acima de 60 km/h. No caso das bicicletas e dos patinetes elétricos, eles não podem circular nem mesmo em vias com velocidade até 60 km/h. Esses veículos devem utilizar ciclovias e ciclofaixas e, faltando essas estruturas, eles podem compartilhar o espaço com ciclomotores. O decreto também proíbe que esses veículos circulem em calçadas, com exceção de trechos sinalizados. A prefeitura do Rio ainda anunciou a ampliação da malha cicloviária, com um investimento previsto de R$ 20 milhões.
Para conduzir qualquer um desses veículos, o uso de capacete se torna obrigatório. No caso de ciclomotores e veículos autopropelidos, o item de segurança ainda deve incluir viseira ou óculos de proteção.
Descumprir essas regras pode resultar em multas e outras penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, como retenção do veículo.
