A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode mudar significativamente o funcionamento do transporte fretado no Brasil. A proposta estabelece que empresas desse setor não poderão mais vender passagens individuais, o que pode impactar diretamente plataformas como a Buser.
O texto aprovado altera a legislação vigente para reforçar a distinção entre o transporte fretado, considerado privado, e o transporte público regular, impondo limites mais rígidos à atuação dessas empresas.
O principal ponto da proposta é a exigência de que o fretamento seja destinado exclusivamente a grupos previamente formados. Na prática, isso impede a comercialização de assentos individuais para passageiros avulsos, modelo que popularizou o serviço da Buser nos últimos anos.
De acordo com o projeto, o pagamento deve ser feito pelo grupo ou entidade responsável pela viagem, e não por cada passageiro de forma separada. A medida busca evitar que o fretamento funcione como uma alternativa informal ao transporte rodoviário regular.
Novas regras para operação
Além da restrição à venda individual, o texto estabelece outras regras para o setor:
- As viagens não poderão ter paradas para embarque ou desembarque de novos passageiros ao longo do trajeto;
- Empresas poderão utilizar aplicativos e plataformas digitais, mas deverão seguir normas semelhantes às de agências de turismo, caso não sejam proprietárias da frota;
- Fica proibido o transporte de mercadorias nos veículos fretados.
Segundo o relator do projeto, a proposta tem como objetivo dar mais segurança jurídica e organizar o mercado diante do crescimento das plataformas digitais de transporte.
Próximos passos no Congresso
O projeto ainda não está em vigor. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será encaminhada ao Senado antes de eventual sanção presidencial.
Em nota, a Buser informou que acompanha a tramitação “com atenção” e destacou que o texto ainda passará por etapas importantes no Congresso Nacional. A empresa defende que seu modelo amplia o acesso ao transporte e oferece preços mais competitivos aos usuários.
