Em meio ao avanço do endividamento no país, decisões judiciais reforçam um ponto pouco compreendido por muitos consumidores: dívidas de serviços como telefone e internet deixam de poder ser cobradas judicialmente após cinco anos. Apesar disso, o valor não desaparece e pode continuar sendo cobrado de forma administrativa pelas empresas.
Levantamento do Datafolha mostra que dois em cada três brasileiros possuem algum tipo de dívida. Entre os inadimplentes, 28% têm contas de consumo em atraso, com destaque para telefonia e internet, citadas por 12% dos entrevistados.
A pesquisa, realizada com 2.002 pessoas em abril de 2026, também revela que o cenário de inadimplência vai além dos bancos. Entre os endividados, 29% atrasaram parcelas do cartão de crédito, 26% não quitaram empréstimos bancários e 25% têm pendências com carnês de lojas.
De acordo com o Código Civil, a maioria das dívidas relacionadas a serviços — como contas de telefone, internet, água e energia — prescreve em cinco anos a partir da data de vencimento ou do último pagamento. Após esse período, o credor perde o direito de acionar a Justiça para exigir o pagamento.
Na prática, isso impede medidas como bloqueio de contas bancárias e penhora de bens por meio judicial. No entanto, a dívida continua existindo e pode seguir sendo cobrada diretamente pelas empresas, além de continuar acumulando juros e encargos.
Outro ponto importante é que renegociações ou pagamentos parciais podem reiniciar a contagem do prazo, reabrindo a possibilidade de cobrança judicial.
Nome limpo não significa dívida quitada
Especialistas destacam que a prescrição não deve ser confundida com a chamada “caducidade” do registro em órgãos de proteção ao crédito. O nome do consumidor pode ser retirado dos cadastros de inadimplência após cinco anos, mas isso não significa que a dívida foi quitada.
Mesmo sem restrições formais, o histórico pode dificultar o acesso a crédito, financiamentos e outros serviços financeiros.
O cenário reflete a pressão econômica enfrentada por grande parte da população. Segundo o levantamento, 45% dos brasileiros vivem sob forte aperto financeiro, sendo 27% em situação considerada difícil e 18% em condição severa. Para lidar com o orçamento, 64% reduziram gastos com lazer, enquanto 60% passaram a optar por marcas mais baratas e evitar refeições fora de casa.
