Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe ampliar significativamente as punições para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool no Brasil. A medida prevê multas que podem chegar a R$ 29,3 mil, além de suspensão prolongada do direito de dirigir, especialmente em casos que resultem em morte ou invalidez permanente.
O texto, que altera regras da chamada Lei Seca, busca endurecer as consequências para condutores que provocarem acidentes graves. Atualmente, a legislação estabelece tolerância zero para consumo de álcool ao volante, com multa multiplicada por dez em caso de infração.
De acordo com o Projeto de Lei 3.574/2024, apresentado pelo ex-deputado Gilvan Máximo, a penalidade será ampliada de forma expressiva quando houver vítimas. Em acidentes com morte, a multa poderá ser multiplicada por 100 vezes o valor de uma infração gravíssima — hoje fixada em R$ 293,47 — totalizando até R$ 29.347.
Além disso, o motorista poderá ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por até dez anos. Já em situações que resultem em invalidez permanente da vítima, a multa poderá chegar a R$ 14.673,50 (50 vezes o valor base), com suspensão do direito de dirigir por cinco anos.
O projeto também estabelece que o condutor responsável pelo acidente deverá arcar com todas as despesas hospitalares da vítima. Ainda há previsão de pagamento de indenização, que pode alcançar até dez vezes o valor da multa durante o período em que a vítima estiver impossibilitada de trabalhar.
Reincidência e impacto financeiro
Outro ponto do texto trata da reincidência. Caso o motorista volte a dirigir alcoolizado após já ter sido penalizado, a multa poderá ser aplicada em dobro, e o prazo de suspensão da CNH será reiniciado.
Se o condutor não tiver recursos para custear os danos causados, o projeto prevê a possibilidade de fixação de pensão equivalente a até 30% de sua previdência.
Tramitação na Câmara
A proposta aguarda análise na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado Marcos Tavares. Há ainda a possibilidade de o texto ser incorporado a um projeto mais amplo de reforma do Código de Trânsito Brasileiro, o que pode acelerar sua tramitação.
Caso seja aprovado nas comissões e no plenário, o projeto seguirá para o Senado antes de entrar em vigor.
