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Lei está em vigor e proíbe que usuários do Bolsa Família gastem dinheiro com isso

Por Carolina Carvalho
01/05/2026
Em Geral
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bolsa família

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Em meio à preocupação com o número de brasileiros endividados e com a chamada “epidemia das bets”, o governo federal anunciou uma regra para os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada*. Atendendo a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a medida proíbe que os beneficiários desses dois programas utilizem os recursos dos benefícios em apostas online – as famosas “bets”.

*O BPC garante um salário mínimo para idosos ou pessoas com deficiência que comprovem baixa renda. A renda familiar por pessoa precisa ser menor do que um quarto do salário mínimo (R$ 405,25 em 2026).

E como exatamente o governo vai ficar sabendo se você apostar o valor do seu Bolsa Família? Nas plataformas de apostas, por exigência da lei, você precisa se cadastrar com o seu CPF. E se esse CPF estiver na base de dados do governo do programa, a conta deve ser encerrada em até três dias. O objetivo dessa proibição é garantir que os recursos desses dois programas do governo sejam usados com despesas essenciais, como alimentação, saúde e educação.

De acordo com um levantamento do Datafolha, 10% dos brasileiros têm o hábito de apostar em plataformas digitais ou cassinos online, 2% com alta frequência, 4% às vezes e 4% raramente.

Calendário do Bolsa Família de abril/2026:

Final do NISRecebe no dia
118 de maio
219 de maio
320 de maio
421 de maio
522 de maio
625 de maio
726 de maio
827 de maio
928 de maio
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Carolina Carvalho

Carolina Carvalho

Jornalista formada pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).

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