O Projeto de Lei 3.574/2024, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, visa endurecer as punições para motoristas flagrados sob efeito de álcool, especialmente em acidentes com consequências graves como morte ou invalidez.
Proposto por Gilvan Máximo, o projeto prevê multas que podem chegar a R$ 29.347 e a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por até 10 anos. As medidas buscam mitigar a elevada taxa de mortalidade no trânsito brasileiro.
Em casos de acidentes fatais, a proposta estipula multas 100 vezes maiores que o valor de uma infração gravíssima. Para invalidez permanente, as multas são multiplicadas por 50.
Além das multas, os condutores devem arcar com as despesas médicas das vítimas e pagar indenizações substanciais.
Impactos econômicos
As penalidades financeiras esperadas são drásticas e inovadoras. Em caso de morte, a multa chega a R$ 29.347, enquanto para invalidez permanente ela atinge R$ 14.673,50.
Esses valores, aliados à suspensão temporária do direito de dirigir, pretendem ampliar a conscientização sobre os riscos de dirigir sob influência de álcool.
Processo legislativo
O projeto ainda aguarda o parecer do relator Marcos Tavares na Comissão de Viação e Transportes. Para ser convertido em lei, precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados, no Senado e sancionado pelo presidente.
A tramitação do projeto segue em 2026, sem data definida para votação, mas é acompanhada de perto por entidades de segurança no trânsito e organizações de direitos dos motoristas.
A discussão sobre essas mudanças é intensa, com debates sobre potencial impacto na segurança viária e nas finanças dos motoristas infratores.
