Motoristas de todo o país passarão a contar com uma mudança significativa no bolso: veículos com 20 anos ou mais de fabricação não precisarão mais pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e agora segue para promulgação, consolidando uma regra válida em todo o território brasileiro.
A proposta foi aprovada com ampla maioria na Câmara dos Deputados, em dois turnos, e estabelece a chamada imunidade tributária para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de duas décadas de uso. Com isso, estados que ainda cobravam o imposto nesses casos terão que se adequar à nova legislação.
Até então, o IPVA era um tributo estadual, com regras próprias definidas por cada unidade da federação. Isso fazia com que o benefício da isenção por idade variasse bastante: enquanto alguns estados já dispensavam o pagamento após 10, 15 ou 20 anos, outros ainda exigiam o imposto mesmo para veículos mais antigos.
Com a nova regra constitucional, essa diferença deixa de existir. Estados como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina, que não adotavam a isenção automática aos 20 anos, agora terão que seguir o padrão nacional.
A medida também harmoniza o sistema tributário e elimina desigualdades regionais, segundo o relator da proposta. Na prática, proprietários de veículos fabricados até 2006, por exemplo, já poderão se beneficiar da isenção em 2026.
Quem fica de fora da nova regra
Apesar da mudança ampla, a isenção não vale para todos os tipos de veículos. O texto aprovado exclui categorias como ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques, mantendo a cobrança nesses casos.
Além disso, especialistas alertam que a isenção do IPVA não elimina outras obrigações. Taxas como o licenciamento anual continuam sendo exigidas, e o não pagamento pode gerar multas, juros e até impedir a circulação do veículo.
Impacto no bolso e no mercado
A nova regra deve aliviar o orçamento de milhares de famílias, especialmente aquelas que utilizam veículos mais antigos no dia a dia. Ao mesmo tempo, a medida pode influenciar o mercado de usados, aumentando a atratividade de carros com mais de 20 anos.
Por outro lado, estados podem enfrentar redução na arrecadação com a retirada da cobrança, o que pode exigir ajustes fiscais ou compensações em outras áreas.
