Como você provavelmente já sabe, a partir dos 60 anos de idade, idosos no Brasil passam a ter direito a alguns benefícios em serviços e espaços públicos. Muitos desses benefícios são estabelecidos pelo Estatuto da Pessoa Idosa, criado em 2003. Confira quatro desses benefícios.
Quatro benefícios que os idosos têm direito no Brasil
1. Prioridade em atendimento em serviços públicos e privados
Em bancos, mercados, lotéricas, até mesmo na fila para o check-in no aeroporto, você provavelmente já notou as filas preferenciais para idosos (além de gestantes e pessoas com deficiência). O que você talvez não saiba é que os idosos a partir dos 80 anos têm ainda mais prioridade, como é garantido pela Lei nº 13.466/2017.
2. Gratuidade ou desconto em transportes coletivos urbanos e interestaduais
Idosos podem andar de graça em ônibus que circulam dentro da sua cidade. Além disso, com a Carteira da Pessoa Idosa (ou Carteira do Idoso), pessoas a partir dos 60 anos também podem ter direito a passagens gratuitas em ônibus interestaduais. Mas atenção porque a idade não é o único critério: os idosos também precisam estar inscritos no CadÚnico e atender a critérios de renda.
3. Atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde (SUS)
Idosos têm o direito, garantido por lei, a filas rápidas para consultas, exames, vacinação e retirada de medicamentos. Os idosos acima dos 80 anos ainda têm prioridade especial.
4. Políticas habitacionais e programas de assistência
Programas habitacionais públicos e subsidiados têm assegurada, por lei, prioridades para pessoas idosas na aquisição de imóveis, como explica o E-Investidor. Como aponta o site, “dentro dos empreendimentos habitacionais destinados à população em geral, 3% das moradias deve ser separada exclusivamente para idosos, proporcionando maior inclusão e acesso à moradia própria.”
