O governo brasileiro implementou em 2026 novas regras para os juros do crédito consignado. Anunciadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, essas diretrizes estabelecem limites que as instituições financeiras devem respeitar, sob risco de sanções.
O crédito consignado deduz as parcelas diretamente do salário ou benefício do INSS, permitindo juros menores que outras alternativas. As novas regras impõem que a diferença entre os juros nominais e o Custo Efetivo Total (CET) não exceda 1 ponto percentual.
Bancos que desrespeitarem essa norma podem enfrentar a suspensão do programa Crédito do Trabalhador.
Impactos no setor financeiro
A decisão do governo de intervir nos juros do crédito consignado gerou surpresa no setor financeiro, que esperava medidas menos rígidas. No ano passado, o programa Crédito do Trabalhador movimentou cifras significativas no mercado, promovendo acesso ao crédito para muitos trabalhadores.
As novas diretrizes garantem que esse crédito continue benéfico e acessível, sem o ônus das altas taxas.
A proteção financeira se estende além dos juros. Estão previstas iniciativas governamentais para renegociação de dívidas, visando aliviar o endividamento familiar. Em um cenário econômico de insegurança, essas ações oferecem uma importante margem de alívio para as famílias endividadas.
Essas regulamentações representam um compromisso do governo com a regulação dos mercados financeiros e a proteção dos cidadãos. A eficácia dessas medidas será monitorada de perto.
As ações contínuas prometem equilibrar o sistema econômico brasileiro e garantir práticas justas e sustentáveis no mercado de crédito.
