Desde fevereiro de 2023, o governo de São Paulo conta com um programa de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica. Através do programa, essas mulheres conseguem uma ajuda de custo de R$ 500 por mês. Esse auxílio é pago por seis meses e pode ser renovado por mais um período de mesma duração.
Segundo o site da Secretaria de Desenvolvimento Social do governo paulista, o objetivo do auxílio é “contribuir com a autonomia e fortalecimento dos direitos das mulheres em situação de vulnerabilidade que foram vítimas de violência doméstica”.
Para ter direito ao auxílio, mulheres residentes do estado de São Paulo precisam ter uma medida protetiva expedida pela Justiça. Além disso, elas precisam estar em situação de vulnerabilidade econômica, com uma renda de no máximo dois salários mínimos (R$ 3.242 em 2026). Segundo o g1, o programa aceita as seguintes documentações:
- Holerite; extrato bancário; inscrição no CadÚnico (atualizado nos últimos 24 meses);
- Medida protetiva expedida e vigente, nos termos da Lei Maria da Penha;
- Comprovante de residência (conta de qualquer tipo no próprio nome);
- Relatório psicossocial emitido pelo serviço de assistência social ou de saúde municipal.
Como solicitar o auxílio-aluguel para vítimas de violência doméstica?
De acordo com a Agência São Paulo, os passos são os seguintes:
- O cadastramento é feito obrigatoriamente pela rede municipal de assistência social nos municípios participantes;
- Procure um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) ou Centros de Referência de Atendimento à Mulher;
- Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) também podem orientar.
