Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional pretende ampliar de forma significativa as penalidades para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool no Brasil. A proposta, que altera pontos da chamada Lei Seca, prevê multas que podem chegar a quase R$ 30 mil, além de longos períodos de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), principalmente em casos de acidentes graves.
O texto, identificado como PL 3.574/2024, foi apresentado pelo ex-deputado Gilvan Máximo e tem como foco endurecer as consequências para condutores envolvidos em ocorrências com vítimas fatais ou com invalidez permanente.
De acordo com a proposta, se um acidente causado por motorista alcoolizado resultar em morte, a multa será equivalente a 100 vezes o valor de uma infração gravíssima, atualmente fixada em R$ 293,47. Na prática, isso representa uma penalidade de R$ 29.347, além da suspensão do direito de dirigir por até dez anos.
Já nos casos em que a vítima sobreviva, mas fique permanentemente incapacitada, a multa prevista é de 50 vezes o valor base, chegando a cerca de R$ 14,6 mil, com suspensão da CNH por cinco anos.
O projeto também determina que o condutor arque com todas as despesas médicas da vítima, além de indenizações que podem atingir até dez vezes o valor da multa aplicada, ampliando significativamente o impacto financeiro sobre o infrator.
Dados reforçam preocupação com álcool ao volante
A proposta surge em meio a números considerados preocupantes pelas autoridades de trânsito. Entre janeiro e novembro de 2025, a Polícia Rodoviária Federal registrou 204 mortes em acidentes envolvendo motoristas sob efeito de álcool, alta de 14,6% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram contabilizados 178 óbitos.
No mesmo intervalo, foram registrados mais de 3.350 acidentes relacionados ao consumo de álcool, além de mais de 7 mil infrações por embriaguez ao volante. Também foram emitidos cerca de 40 mil autos de infração para motoristas que se recusaram a realizar o teste do bafômetro.
Ainda segundo os dados, mais de 3.070 motoristas foram detidos por dirigir sob efeito de álcool em 2025, número inferior ao registrado no ano anterior, mas que ainda mantém o problema em evidência.
Tramitação ainda em fase inicial
Apesar do potencial impacto, o projeto ainda está em fase inicial de análise na Câmara dos Deputados. O texto aguarda avaliação na Comissão de Viação e Transportes e pode passar por alterações antes de seguir para votação em plenário.
Caso seja aprovado, ainda precisará ser analisado pelo Senado e, posteriormente, sancionado pela Presidência da República para entrar em vigor.
