Os bancos que aderirem ao Novo Desenrola Brasil (Desenrola 2.0) terão prazo de até 30 dias para retirar a negativação de consumidores com dívidas de até R$ 100. A regra foi publicada em portaria do Ministério da Fazenda no Diário Oficial da União desta terça-feira (5) e estabelece que, embora o nome deixe de constar como “sujo”, a dívida continua existindo e deve ser paga normalmente.
Na prática, a medida não prevê o perdão das pendências financeiras. O que ocorre é apenas a retirada do registro de inadimplência dos sistemas de proteção ao crédito.
A mudança corrige uma interpretação inicial feita no lançamento do programa, quando chegou a ser informado que as dívidas seriam perdoadas. Posteriormente, o Ministério da Fazenda esclareceu que se trata exclusivamente de desnegativação, mantendo a obrigação de pagamento pelo consumidor.
O objetivo da iniciativa é facilitar a reorganização financeira de pequenos devedores e estimular a renegociação.
Além do prazo de 30 dias para a retirada do nome dos registros de inadimplência, as instituições financeiras participantes deverão cumprir contrapartidas dentro do programa.
Entre elas, está a destinação de 1% do valor garantido pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO) para ações de educação financeira voltadas aos clientes que aderirem às renegociações.
Outra mudança importante é a proibição do envio de recursos para casas de apostas por meio de cartão de crédito, crédito parcelado, Pix crédito e Pix parcelado, como forma de reduzir o risco de novo endividamento.
FGTS poderá ser usado para quitar dívidas
O Novo Desenrola Brasil também prevê o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de débitos. Trabalhadores poderão utilizar até 20% do saldo disponível ou até R$ 1 mil, o que for maior.
A medida faz parte de um pacote mais amplo de enfrentamento ao endividamento, que tem como público-alvo brasileiros com renda de até cinco salários mínimos (R$ 8.105).
Segundo o governo federal, a proposta busca ampliar a capacidade de renegociação e dar fôlego financeiro às famílias.
Endividamento atinge nível recorde no país
O programa surge em um cenário de forte pressão financeira. Dados do Mapa da Inadimplência da Serasa mostram que o Brasil alcançou 82,8 milhões de inadimplentes em março, o equivalente a cerca de 49% da população adulta.
O volume representa 338,2 milhões de dívidas ativas, que somam R$ 557 bilhões. O valor médio por pessoa é de R$ 6.728,51, enquanto cada dívida gira em torno de R$ 1.647,64.
Especialistas alertam que, apesar de iniciativas como o Desenrola 2.0 ajudarem a reduzir a pressão imediata, o impacto estrutural depende de ações complementares, especialmente em educação financeira e controle do crédito.
