A proposta que prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais voltou ao centro das discussões no Congresso Nacional e já provoca forte reação do setor empresarial. Entidades ligadas ao comércio e à indústria afirmam que, caso a mudança seja aprovada sem redução salarial, empresas poderão enfrentar aumento significativo nos custos operacionais.
Segundo projeção da FecomercioSP, a alteração na jornada pode elevar o custo do trabalho em até 22%. A avaliação ocorre em meio à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende acabar com a escala 6×1 e garantir dois dias de descanso semanal aos trabalhadores.
A entidade lidera uma comitiva de empresários que desembarcou em Brasília nesta semana para negociar alterações no texto com parlamentares. O grupo busca incluir mecanismos de compensação às empresas, principalmente para micro, pequenas e médias companhias.
O setor produtivo defende que a nova jornada seja aplicada apenas a contratos futuros ou acompanhada de incentivos governamentais para minimizar impactos financeiros.
Na avaliação das entidades empresariais, a redução da carga horária sem diminuição proporcional dos salários tende a aumentar despesas com folha de pagamento e provocar repasses ao consumidor final.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo estima aumento de até 21% nos custos salariais e possibilidade de alta de 13% nos preços ao consumidor. Já a Confederação Nacional da Indústria calcula impacto negativo de R$ 76 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a queda de 0,7% na economia brasileira.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirma que a medida pode reduzir a competitividade da indústria nacional e aumentar importações.
Governo articula aprovação da PEC
Apesar da resistência empresarial, o governo federal intensificou a articulação política para aprovar a proposta ainda neste semestre. O presidente da Câmara, Hugo Motta, acelerou a tramitação ao convocar sessões de votação diárias, estratégia que reduz o prazo para apresentação de emendas.
A expectativa do Palácio do Planalto é votar o texto na comissão especial até o dia 26 de maio e levá-lo ao plenário no dia seguinte.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já participou de audiências públicas sobre o tema. Também devem comparecer aos debates o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos.
Boulos classificou parte das críticas empresariais como “terrorismo econômico” e citou estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada que apontam impacto médio inferior a 1% sobre os custos totais das empresas em diversos setores.
Debate envolve produtividade e saúde mental
O governo sustenta que jornadas menores podem aumentar produtividade, reduzir acidentes de trabalho e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
Dados do Ministério do Trabalho indicam que cerca de 20 milhões de brasileiros ainda trabalham em escalas de seis dias por semana, especialmente nos setores de comércio e serviços.
Levantamento realizado pela Flash em parceria com a Fundação Getulio Vargas EAESP aponta níveis mais elevados de fadiga, insônia e depressão entre profissionais submetidos a jornadas prolongadas.
O estudo também mostra que apenas 39% dos trabalhadores brasileiros estão efetivamente engajados no ambiente de trabalho, cenário considerado preocupante por especialistas em relações trabalhistas.
