A Apple anunciou uma mudança importante para o mercado de apostas online no Brasil e para milhões de usuários de iPhone. A partir desta semana, a empresa passou a permitir oficialmente a distribuição de aplicativos de apostas esportivas e cassinos online na App Store brasileira, desde que as plataformas tenham autorização federal válida para operar no país.
A decisão beneficia usuários de casas de apostas como Bet365, Betano e Blaze, que agora poderão disponibilizar aplicativos oficiais para dispositivos iOS dentro das regras brasileiras de regulamentação.
Até então, a App Store proibia a oferta de aplicativos de bets no Brasil, inclusive de empresas regularizadas. O cenário acabou permitindo que plataformas ilegais burlassem as restrições por meio de disfarces, utilizando aparência de jogos infantis ou aplicativos com outras finalidades para continuar operando.
A nova política da Apple acompanha as mudanças promovidas pelo governo federal desde a regulamentação do setor de apostas de quota fixa no Brasil. Agora, apenas empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, poderão oferecer aplicativos na loja oficial da companhia.
Liberação exige licença federal e regras rígidas
Segundo comunicado enviado aos desenvolvedores, as operadoras interessadas em entrar na App Store precisarão apresentar uma cópia da licença emitida pela SPA. A autorização federal tornou-se obrigatória para todas as empresas que oferecem apostas esportivas e jogos online legalizados no país.
Desde 2025, somente plataformas registradas junto ao Ministério da Fazenda podem atuar legalmente no mercado brasileiro. Para obter a licença, as empresas precisam pagar outorga de R$ 30 milhões, além de cumprir exigências ligadas à transparência, combate ao vício em jogos e proteção financeira dos usuários.
A Apple também determinou que os aplicativos terão classificação mínima de 18 anos.
Anteriormente, o Ministério da Fazenda já havia pressionado a companhia a reforçar o bloqueio contra aplicativos irregulares. O governo argumentava que a legislação brasileira prevê responsabilização de agentes que contribuam para a oferta ilegal de apostas.
Mercado bilionário e preocupação com vício em apostas
O segmento de apostas online se consolidou como um dos maiores mercados digitais do país. Em 2025, as empresas regulamentadas movimentaram cerca de R$ 37 bilhões em receita bruta, colocando o Brasil entre os cinco maiores mercados de apostas do mundo.
Ao mesmo tempo, cresce a preocupação com os impactos sociais do setor. Pesquisa da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) apontou que 17% dos brasileiros já realizam apostas online, alta em relação aos 14% registrados em 2023.
O levantamento mostra que o perfil predominante do apostador brasileiro é masculino, com média de 35 anos, renda familiar de cerca de R$ 5,4 mil e concentração na região Sudeste.
Os dados também revelam aumento nos sinais de comportamento de risco. Atualmente, 11% dos apostadores são classificados como problemáticos em relação ao vício em jogos, enquanto 28% estão na faixa de risco moderado.
Estudos do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) estimam que os impactos financeiros e sociais relacionados às apostas recorrentes já geram um custo anual de aproximadamente R$ 38,8 bilhões ao Brasil, principalmente ligados a problemas de saúde mental, depressão e perda de qualidade de vida.
