Atualmente, a maioria dos hotéis pelo Brasil afora estabelecem 12h como o horário de check-in, o momento da entrada no quarto, mas isso pode mudar. Atualmente, existe um projeto de lei tramitando na Câmara dos Deputados que propõe novos modelos para o setor hoteleiro cobrar suas diárias, flexibilizando os horários de entrada e saída dos hóspedes. Apresentado pelo deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o PL propõe que as diárias possam ser oferecidas em três modelos:
- Diária-dia (8h às 8h);
- Diária-meio-dia (12h às 12h);
- Diária-noite (18h às 18h).
O projeto altera a Lei Geral do Turismo, definindo como diária o preço de hospedagem da unidade por um período de 24 horas, de acordo com os horários fixados de check-in e check-out.
Outros pontos do PL
Outra proposta do texto é a cobrança por até seis horas extras depois do horário de check-out. Após esse período, a permanência é tratada como uma nova diária. Durante a alta temporada, o hotel ou pousada pode antecipar o check-out do hóspede em até duas horas, mas isso precisa estar no contrato, ser comunicado com pelo menos duas horas de antecedência e gerar uma redução proporcional no preço da diária.
Para o autor do projeto, o deputado Crivella, o PL não afetaria as receitas dos meios de hospitalaria, mas abriria novas opções de hospedagem. “Os clientes terão mais liberdade de escolha, podendo programar melhor suas viagens sem a preocupação com o horário de chegada aos locais para onde estejam se deslocando, com decorrente conforto e economicidade”, argumentou o deputado, segundo a Agência Câmara de Notícias.




