O governo federal anunciou uma nova etapa do programa Novo Desenrola Brasil voltada à renegociação de dívidas de trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos, equivalente a R$ 8.105 em 2026. A principal novidade é a autorização para utilização de parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no pagamento de débitos em atraso.
A medida começa a valer a partir de 25 de maio, quando os trabalhadores poderão consultar o saldo disponível para uso no programa. Já no dia 26 de maio, segundo o Ministério da Fazenda, as instituições financeiras começarão a operacionalizar as renegociações com recursos do FGTS.
O programa contempla dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e dois anos, incluindo pendências de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC). A adesão será feita diretamente pelos canais oficiais dos bancos participantes.
Pelas regras divulgadas pelo governo, será possível utilizar até 20% do saldo disponível no FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o valor maior. O limite total autorizado para operações em todo o país é de R$ 8,2 bilhões.
Governo prepara integração com bancos
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Caixa Econômica Federal está finalizando a integração dos sistemas para viabilizar a operação. As instituições financeiras receberam recentemente a documentação técnica necessária para conectar seus sistemas à plataforma do FGTS.
Após a consulta do saldo pelo trabalhador, os bancos terão prazo estimado de até 30 dias para formalizar os contratos e registrar as operações junto à Caixa. Depois da validação, o valor será transferido diretamente pelo FGTS à instituição financeira responsável pela renegociação.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que o teto de R$ 8 bilhões foi definido para preservar o equilíbrio financeiro do Fundo. Segundo ele, a expectativa do governo é de que o valor total liberado não seja totalmente utilizado.
Saque-aniversário terá bloqueio temporário
A Caixa informou que trabalhadores que utilizarem recursos do FGTS no Novo Desenrola terão suspensão temporária do saque-aniversário e das antecipações até que o saldo utilizado seja recomposto.
Na prática, quem usar parte do Fundo para quitar dívidas precisará recuperar o valor retirado antes de voltar a aderir ao saque-aniversário.
O saque-aniversário é uma modalidade opcional que permite retiradas anuais de parte do saldo do FGTS no mês de nascimento do trabalhador. Quem não opta pela modalidade permanece no sistema tradicional de saque-rescisão.
Governo também libera saldo complementar do FGTS
Além da nova etapa do Desenrola, o governo confirmou que mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão, em 26 de maio, valores complementares relacionados ao saque-aniversário do FGTS.
A liberação ocorre após a edição da Medida Provisória nº 1.331/2025, que autorizou o saque para trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025 que haviam aderido ao saque-aniversário.
Segundo o Ministério do Trabalho, cerca de R$ 8,4 bilhões serão depositados automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo FGTS. Permanecerão bloqueados apenas os valores vinculados a contratos de antecipação do saque-aniversário firmados com instituições financeiras.
