Nos últimos meses, voltou em pauta no STF – o Supremo Tribunal Federal – o recurso jurídico da “Revisão da Vida Toda”, que pode impactar a aposentadoria de milhares de brasileiros. Segundo o Repórter Diário, o STF marcou o julgamento presencial para o dia 10 de abril. A decisão de levar o caso ao plenário presencial foi do ministro Dia Toffoli.
Mas o que é a “Revisão da Vida Toda”? Esse recurso permite que aposentados incluam no cálculo das contribuições do INSS – o Instituto Nacional do Seguro Social – as que foram realizadas antes de julho de 1994. A legislação previdenciária atual só considerada as contribuições feitas após a data, quando foi implementado o Plano Real.
Lembrando que o beneficiário que desejasse fazer a revisão precisaria entrar com o recurso para pedir esse recálculo das contribuições. Em vários casos, esse recurso poderia aumentar a aposentadoria de segurados do INSS.
STF aprovou a Revisão da Vida Toda… e voltou atrás… e agora pode voltar de novo?
Lá em 2022, com uma composição diferente, o STF reconheceu a Revisão da Via Toda. Em março do ano passado, o Supremo, com uma outra composição, derrubou a tese favorável à revisão dos benefícios por sete votos a quatro.
Porém, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) entrou com um recurso contra a derrubada da decisão. “A entidade alega que a Corte mudou seu próprio entendimento sobre a questão e pede a exclusão da proibição dos aposentados que entraram com ações revisionais na Justiça até 21 de março de 2024, data na qual o Supremo fixou que a revisão da vida toda não tem validade”, explica matéria da Agência Brasil.
É este recurso que está sendo julgado no dia 10.
