A nova Carteira de Identidade Nacional começa a provocar mudanças no acesso a benefícios sociais e serviços públicos no Brasil. O documento, conhecido como CIN, passa a integrar o processo de identificação de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e deverá se tornar obrigatório nos próximos anos para parte dos beneficiários.
A nova identidade utiliza o CPF como número único nacional, reúne dados biométricos do cidadão e foi criada com o objetivo de aumentar a segurança contra fraudes e simplificar o acesso a serviços públicos digitais.
Apesar da mudança, o governo federal esclarece que aposentados e pensionistas não precisam correr imediatamente aos postos de emissão. Para quem já recebe benefícios do INSS e possui cadastro biométrico válido, a obrigatoriedade da nova carteira começará apenas em janeiro de 2028.
Até lá, o RG tradicional continuará sendo aceito normalmente em todo o país. O cronograma oficial prevê validade do modelo antigo até 28 de fevereiro de 2032.
Nova identidade já alcança milhões de brasileiros
Segundo dados divulgados pelo governo federal em abril, cerca de 50 milhões de brasileiros já emitiram a Carteira de Identidade Nacional.
Além da unificação do número de identificação em todo o território nacional, a CIN permite integração com diferentes serviços públicos e programas sociais. A ideia é utilizar os dados do documento como base oficial de identificação para políticas públicas, reduzindo inconsistências cadastrais e ampliando a segurança no acesso a benefícios.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos também definiu um novo cronograma para utilização da CIN em benefícios sociais.
Pelas novas regras, pessoas que ainda não possuem cadastro biométrico deverão emitir a nova identidade a partir de janeiro de 2027. Já os beneficiários que possuem biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral, na Carteira Nacional de Habilitação ou no passaporte continuarão dispensados da exigência até janeiro de 2028.
Documento digital amplia acesso a serviços públicos
Outro diferencial da nova identidade é a versão digital integrada ao aplicativo GOV.BR. Após a emissão da versão impressa, o cidadão pode baixar o documento digital diretamente na plataforma.
A CIN também fortalece o nível de segurança da conta GOV.BR, facilitando o acesso ao selo Ouro da plataforma do governo federal. Atualmente, o sistema reúne mais de 175 milhões de usuários e disponibiliza acesso a milhares de serviços digitais federais, estaduais e municipais.
Entre os serviços vinculados estão o Meu INSS, Meu SUS Digital, Carteira de Trabalho Digital e assinatura eletrônica GOV.BR.
Como emitir a nova Carteira de Identidade Nacional
Para solicitar a CIN, o cidadão deve acessar o portal oficial do governo e realizar o agendamento no Instituto de Identificação do estado onde reside. No atendimento presencial, é feita a coleta biométrica e a conferência dos documentos.
A primeira via do documento é gratuita. Para emissão, é necessário apresentar certidão de nascimento ou casamento.
A versão digital da carteira também permite a inclusão de outros registros pessoais, como PIS/Pasep, NIS, NIT, carteira de trabalho, título de eleitor, CNH, identidade funcional, carteira profissional e certificado militar. Para isso, os documentos devem ser apresentados no momento da solicitação.
