Na última quarta-feira (27), o Senado aprovou por unanimidade uma Emenda para deixar claro que o setor cultural, incluindo a Lei Rouanet, não vai ser afetado pela Lei Complementar nº 224/2025, que estabeleceu uma redução linear de 10% em vários benefícios fiscais federais. Na interpretação de empresas e pessoas do setor, essa lei faria a alíquota da Lei Rouanet cair de 4% para 3,6%.
A lei não deixava explícito se os incentivos destinados a setores como cultura, esportes, criança e adolescente e reciclagem estavam isentos ou não dessa redução linear. A emenda serviu para deixar explícito que o setor cultura não seria atingido por isso. Curiosamente, essa emenda partiu de um político do PL, o senador Carlos Portinho. Agora, a emenda vai ser votada na Câmara dos Deputados.
Lei Rouanet bateu recorde este ano
De acordo com a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, nos primeiros quatro meses deste ano, foram captados R$ 482,2 milhões por meio dessa lei, 16% mais do que o valor captado no mesmo período do ano passado. Foi a maior captação da história dessa lei no primeiro quadrimestre do ano.
“A Lei 8.313/1991 foi criada com o objetivo de captar e canalizar recursos para o setor cultural de modo a facilitar o acesso de todas as pessoas do país às fontes da cultura e promover o pleno exercício dos direitos culturais, além de estimular e fomentar a produção, preservação e difusão cultural, principalmente por meio de incentivo fiscal concedido a quem patrocina projetos com esse fim”, explica o site do Ministério da Cultura.
