A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) cancelou 800 mil multas de pedágio na rodovia Rio-Santos. A decisão, formalizada pela Deliberação CONTRAN nº 277/2026, visa corrigir erros no sistema free flow.
Essas infrações ocorreram devido a falhas na cobrança eletrônica na BR-101 Sul, abrangendo os trechos de Paraty, Mangaratiba e Itaguaí, desde março de 2023.
O anúncio foi realizado em 28 de maio. A medida foi adotada após constatar que as multas representavam mais da metade das 1,4 milhão de autuações em todo o sistema no período mencionado. Problemas operacionais do sistema teriam causado registros indevidos de evasão de pedágio, mesmo quando o pagamento era realizado com atraso.
Soluções para multas indevidas
A ANTT também suspendeu um total de 1,5 milhão de multas no país relacionadas ao sistema free flow. Para motoristas que pagaram multas indevidamente, há quase 300 mil pedidos de reembolso em andamento. Além disso, os pontos na Carteira Nacional de Habilitação dos motoristas afetados serão anulados.
Eles podem verificar a situação de suas multas nos sites do Detran estadual ou da ANTT. Multas listadas como “canceladas” ou “suspensas” não exigirão pagamento, desde que o pedágio esteja quitado.
Para facilitar o processo de ressarcimento, a ANTT disponibilizou um formulário em seu portal oficial. Isso permite que motoristas solicitem a devolução dos valores pagos indevidamente.
A ANTT trabalha para reduzir os problemas do sistema de pedágio eletrônico. Em parceria com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), busca melhorar a integração e comunicação entre sistemas. Este esforço deve prevenir novas ocorrências de cobranças erradas.
