Milhares de brasileiros com 60 anos ou mais podem ter acesso a viagens interestaduais gratuitas ou com desconto por meio da Carteira da Pessoa Idosa, documento digital emitido gratuitamente pelo governo federal. O benefício é destinado a idosos com renda individual de até dois salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 3.242 por mês, e que possuam inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Criada para facilitar o acesso aos direitos da população idosa, a carteira substitui a necessidade de apresentação de diversos comprovantes de renda e documentos financeiros no momento da solicitação dos benefícios. Com código de validação e QR Code, o documento permite a conferência rápida das informações pelas empresas de transporte.
De acordo com as regras previstas no Estatuto da Pessoa Idosa, empresas que operam linhas interestaduais de ônibus, trem ou embarcações são obrigadas a reservar duas vagas gratuitas por veículo para passageiros que apresentem a Carteira da Pessoa Idosa e atendam aos critérios estabelecidos.
Caso essas vagas já tenham sido preenchidas no momento da compra da passagem, a empresa deve oferecer aos demais beneficiários um desconto mínimo de 50% no valor do bilhete.
A medida busca ampliar o acesso da população idosa de baixa renda ao transporte interestadual, garantindo mais mobilidade e inclusão social.
Documento também facilita acesso a outros direitos
Além dos benefícios relacionados ao transporte, a Carteira da Pessoa Idosa pode ser utilizada para comprovar o direito a outras garantias previstas em lei.
Entre elas estão benefícios como meia-entrada em atividades culturais, esportivas e de lazer, conforme a regulamentação de cada evento ou estabelecimento.
Segundo o governo federal, a padronização do documento também reduz situações de constrangimento enfrentadas por idosos que, anteriormente, precisavam apresentar diversos comprovantes para demonstrar sua condição socioeconômica.
Como emitir a Carteira da Pessoa Idosa
A emissão é gratuita e pode ser realizada pela internet por meio da plataforma oficial do governo federal. Para ter acesso ao documento, o cidadão deve possuir cadastro atualizado no CadÚnico, com informações revisadas nos últimos dois anos.
Quem encontrar dificuldades para utilizar os serviços digitais pode procurar uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), levando documento de identidade, CPF, comprovante de residência e o Número de Identificação Social (NIS).
O governo reforça que a inscrição no CadÚnico é uma condição indispensável para a emissão da carteira. Por isso, idosos que ainda não estão cadastrados ou que possuem informações desatualizadas devem procurar o CRAS do município para regularizar a situação antes de solicitar o documento.
