Os brasileiros poderão utilizar a Carteira de Identidade Nacional (CIN), conhecida como o novo RG, para viajar a oito países da América do Sul sem a necessidade de apresentar passaporte. A decisão foi aprovada durante uma reunião de ministros da Justiça e do Interior do Mercosul realizada no Paraguai, ampliando a lista de documentos aceitos para circulação entre os países participantes do acordo.
Embora a medida já tenha sido formalizada pelos governos envolvidos, ainda não há uma data oficial para o início da aceitação da CIN nas fronteiras. A expectativa é que o novo documento passe a ser utilizado para viagens internacionais a partir de agosto.
Atualmente, brasileiros já podem ingressar nesses países utilizando o Registro de Identidade Civil, o RG emitido pelos estados ou o passaporte. Com a mudança, a Carteira de Identidade Nacional passa a integrar esse grupo de documentos válidos para viagens.
A inclusão da CIN representa mais um passo no processo de modernização da identificação civil brasileira. O documento utiliza o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único de registro em todo o território nacional, reduzindo a possibilidade de uma mesma pessoa possuir diferentes números de identidade em estados distintos.
Além da versão física, a carteira também está disponível em formato digital por meio do aplicativo Gov.br.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, mais de 50 milhões de brasileiros já emitiram a nova identidade desde o início de sua implantação.
Mudança não invalida o RG atual
Apesar da ampliação do uso da CIN, o RG tradicional continua válido. O governo federal estabeleceu um período de transição para a substituição gradual do documento antigo, que poderá ser utilizado normalmente até 28 de fevereiro de 2032.
Dessa forma, os cidadãos ainda poderão embarcar em voos domésticos e realizar viagens aos países do Mercosul utilizando o RG convencional, desde que esteja em boas condições de conservação e permita a identificação do titular.
Documento passa a ser mais uma opção para o viajante
A Carteira de Identidade Nacional começou a ser emitida em julho de 2022 e vem sendo adotada progressivamente pelos estados brasileiros. A autorização para utilização em viagens internacionais não substitui os demais documentos aceitos atualmente, mas amplia as alternativas disponíveis para os viajantes.
Com a mudança, brasileiros continuarão podendo apresentar o RG tradicional ou o passaporte para ingressar nos países contemplados pelo acordo, enquanto a CIN passa a funcionar como mais uma opção de identificação reconhecida pelas autoridades migratórias da região.
