O Brasil, desempenhando um papel ativo na Organização Internacional do Trabalho (OIT), celebrou, em 12 de junho, um importante acordo para os trabalhadores de aplicativos. Este marco foi atingido durante a 114ª Conferência Internacional do Trabalho, onde foi aprovada a Convenção Internacional sobre o Trabalho Decente na Economia de Plataformas.
A iniciativa visa proteger trabalhadores digitais através da criação de normas globais que buscam transparência e justiça. Esta convenção foi um esforço conjunto de governos, empresas e sindicatos, visando regular práticas discriminatórias e garantir direitos fundamentais.
Importância das novas regras
Um dos principais objetivos do acordo é eliminar a discriminação decorrente de algoritmos, salvaguardando mulheres, imigrantes e minorias raciais. Além disso, os estados signatários têm a obrigação de implementar um salário mínimo e oferecer acesso à saúde, assegurando uma base de direitos para quem trabalha em aplicativos.
Estima-se que aproximadamente dois milhões de trabalhadores no Brasil serão diretamente beneficiados por essas medidas.
Transparência
Com a nova convenção, empresas de aplicativos devem informar os trabalhadores sobre como algoritmos impactam suas vidas profissionais. Isso inclui decisões relacionadas a bloqueios de contas e suspensões.
A intenção é garantir que os trabalhadores possam contestar decisões automatizadas, promovendo maior autonomia e dignidade no ambiente digital. As alterações impactam profundamente a maneira como o trabalho digital é gerido, reforçando a transparência.
Responsabilidades dos estados e trabalhadores
Os estados comprometidos com a convenção devem garantir a saúde e segurança ocupacional desses trabalhadores. Além disso, terão que ajustar os modelos de trabalho para refletir a existência ou não de vínculos empregatícios.
Essa mudança é apontada como crucial para garantir que as proteções sociais sejam comparáveis às dos empregados tradicionais, mudando a dinâmica do trabalho nas plataformas digitais.
