Em julho de 2026, o Congresso Nacional deve debater uma proposta para aumentar o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 134 mil anuais. Este projeto, reunindo parlamentares, líderes empresariais e associações, visa reformar o Simples Nacional, sistema de tributação simplificada.
Este projeto de lei complementar busca alinhar o ambiente regulatório à realidade econômica atual. A proposta, agora em tramitação com urgência, aguardada com expectativa, poderá aumentar a geração de empregos e fortalecer pequenos negócios.
Potenciais impactos econômicos
A atualização do limite do MEI promete mais do que mudanças fiscais. Seria uma oportunidade para microempreendedores ampliarem suas operações e contratarem até dois funcionários, conforme a nova proposta. Estima-se que a medida poderia gerar até 870 mil empregos.
Essa flexibilização no número de contratações potencializaria a empregabilidade e o crescimento sustentável dos pequenos negócios. Atualmente, eles representam mais de 95% das empresas no Brasil.
Trajetória da proposta
Diversas entidades empresariais têm pressionado por atualizações no Simples Nacional. Argumentam que os limites estavam desatualizados frente ao crescimento inflacionário e econômico.
A expectativa é de que o aumento do limite do MEI seja aprovado até o final de julho. Se aprovado, poderá iniciar uma nova fase de crescimento econômico, mais inclusiva e favorável ao empreendedorismo no Brasil.
O MEI (Microempreendedor Individual) foi criado em 19 de dezembro de 2008, com a sanção da Lei Complementar nº 128. O programa foi desenvolvido para formalizar trabalhadores autônomos, diminuir a burocracia estatal e oferecer suporte previdenciário.
