Você sabia que ex-presidentes continuam custando dinheiro aos cofres públicos, mesmo depois de deixarem o cargo? De acordo com o decreto 6.381, de 2008, todos que passaram por esse cargo têm direito a alguns benefícios. A justificativa por trás disso é que, mesmo após eles concluírem o mandato, o risco à segurança não pode ser descartado. Por isso, segundo o UOL, todos os ex-presidentes têm direito a:
- Quatro servidores para atividades de segurança e apoio pessoal;
- Dois motoristas;
- Dois veículos oficiais;
- Dois assessores pessoais.
Soraia Mendes, especialista em Direito, Estado e Constituição e em Teorias Jurídicas Contemporâneas, explicou ao UOL que todos esses gastos saem do orçamento da própria Presidência da República. Em casos de viagens, os custos dos ex-presidentes são pagos por eles mesmos, com a presidência se responsabilizando “apenas” pelos salários e custos dos servidores.
Benefícios pagos a ex-presidentes não têm teto de despesa
Antes da Constituição de 1988, os ex-presidentes brasileiros tinham direito a um salário ou pensão vitalícia. Um ponto importante é que o valor pago a ex-presidentes em benefícios não têm um teto específico, mas eles devem respeitar os critérios da Lei da Responsabilização Fiscal, que estipula que o gasto total com pessoal não pode passar dos 50% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União.
Em 2019, foram R$ 4,5 milhões usados para pagar salários de servidores dos ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer. No caso de Lula, que voltou à presidência, os benefícios não estão sendo mais pagos, já que ele tem o aparato do governo à disposição. No primeiro semestre do ano passado, de acordo com matéria com g1, os gastos com esses benefícios chegaram a R$ 3,65 milhões.
