Brasileiros de baixa renda têm a possibilidade de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem custos em 2026 por meio dos programas estaduais da CNH Social. Uma nova etapa foi aberta pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que convocou mais 3 mil candidatos aprovados para realizarem a matrícula e iniciarem o processo de habilitação gratuitamente.
Nesta fase, foram chamados os inscritos classificados entre as posições 3.001 e 6.000 do Programa CNH Social 2026. O procedimento deve ser realizado exclusivamente pela internet, por meio do portal oficial do órgão de trânsito, até o dia 2 de julho.
Quem deixar de efetuar a matrícula dentro do prazo será desclassificado e poderá ficar impedido de participar de novas etapas do programa pelos próximos três anos.
A gratuidade é destinada a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e segue as regras previstas na Lei nº 15.153 de 2025. Para ter acesso ao benefício, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Entre os requisitos gerais exigidos estão:
- ter 18 anos ou mais;
- possuir inscrição ativa no CadÚnico;
- ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
Além das exigências nacionais, os Detrans de cada estado podem estabelecer critérios complementares e definir o número de vagas disponíveis.
Documentos exigidos
Para participar do programa, os candidatos precisam apresentar documentos como:
- RG e CPF;
- comprovante de residência atualizado;
- comprovante de renda familiar ou declaração de ausência de renda;
- comprovante de escolaridade;
- certidão de nascimento ou casamento;
- Número de Identificação Social (NIS);
- comprovantes de participação em programas sociais, quando exigidos.
O NIS é gerado para os cidadãos cadastrados no CadÚnico e não deve ser confundido com o PIS, destinado aos trabalhadores da iniciativa privada. O número pode ser consultado pelo aplicativo Caixa Cidadão, no site da Caixa Econômica Federal ou obtido por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Como são escolhidos os beneficiados
Quando o número de interessados supera a quantidade de vagas, os estados utilizam critérios próprios de seleção. Entre os mecanismos mais adotados estão:
- análise socioeconômica, com prioridade para famílias de menor renda;
- sorteio público;
- ordem de inscrição;
- sistema de pontuação que leva em consideração fatores como desemprego, participação em cursos profissionalizantes e chefia de família monoparental.
Por isso, os candidatos precisam acompanhar os editais e calendários divulgados pelos Detrans estaduais para verificar as regras específicas de cada programa.
Os contemplados têm acesso gratuito às etapas necessárias para obtenção da carteira de motorista, sem pagamento das taxas normalmente cobradas no processo de habilitação.
