O Ministério da Previdência Social estimou que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, garantindo aposentadoria especial para agentes de saúde, pode resultar em um impacto financeiro de cerca de R$ 27 bilhões nos próximos 10 anos. Essa aprovação ocorreu na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
A PEC busca contemplar agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Segundo o Ministério, a divisão do impacto financeiro é de aproximadamente R$ 17,6 bilhões no Regime Próprio de Previdência Social e R$ 10,3 bilhões no Regime Geral de Previdência Social. A diminuição nas receitas e a antecipação de benefícios são apontadas como principais fatores desse impacto.
Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) podem se aposentar pelo INSS, desde que o município onde trabalham não possua um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Desafios do impacto financeiro
Com a possibilidade de aposentadoria antecipada, o sistema previdenciário enfrenta desafios de sustentabilidade. O peso financeiro projetado nos próximos 80 anos pode ultrapassar R$ 54 bilhões, segundo estimativas. Essa projeção considera a redução das contribuições ativas e o adiantamento nos pagamentos de benefícios, pressionando os cofres públicos a longo prazo.
As novas regras estabelecem que mulheres podem se aposentar aos 57 anos, e homens, aos 60, com 25 anos de contribuição e exercício na atividade. Há uma transição até 2041 para profissionais em atividade antes da promulgação. Até 2030, a aposentadoria pode ocorrer aos 50 anos para mulheres e 52 para homens, desde que sejam cumpridos 25 anos de contribuição.
Estas mudanças na aposentadoria especial desafiam a sustentabilidade do sistema previdenciário nacional. Estudos indicam que a combinação de redução de receitas e aumento nos pagamentos pode gerar um déficit insustentável a longo prazo.
