A Reforma Tributária começou a avançar para a fase de implementação e deve provocar mudanças importantes no bolso dos brasileiros nos próximos anos. Enquanto alimentos da cesta básica, como a carne, deverão ter redução de impostos, produtos como cerveja, refrigerantes, cigarros e bebidas alcoólicas em geral tendem a ficar mais caros com a criação do chamado Imposto Seletivo, previsto para entrar em vigor em 2027.
A medida faz parte do novo sistema tributário aprovado pelo Congresso Nacional em 2023, que substituirá cinco tributos atuais por um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual).
Uma das principais mudanças da reforma é a criação da Cesta Básica Nacional com alíquota zero para alimentos considerados essenciais. A proposta busca garantir o acesso da população a produtos básicos e reduzir a carga tributária incidente sobre itens consumidos diariamente.
Dentro desse contexto, a carne está entre os produtos que devem ser beneficiados com a desoneração, o que poderá contribuir para preços mais baixos ao consumidor.
Medicamentos importantes também estão entre os itens que devem contar com tratamento tributário favorecido.
Cerveja e bebidas alcoólicas terão imposto maior
Por outro lado, produtos classificados como supérfluos ou que apresentem impactos à saúde e ao meio ambiente serão atingidos pelo Imposto Seletivo (IS), apelidado de “imposto do pecado”.
No caso das bebidas alcoólicas, como cervejas, vinhos e destilados, a tributação será composta por duas partes: uma baseada no valor do produto e outra relacionada à graduação alcoólica.
Na prática, quanto maior o teor de álcool, maior será a carga tributária. A expectativa é que os destilados sejam os mais afetados, mas a cerveja, uma das bebidas mais populares do país, também deverá sofrer reajustes.
Refrigerantes, cigarros e apostas também entram na lista
Além das bebidas alcoólicas, outros segmentos incluídos na nova tributação são:
- cigarros e demais produtos derivados do tabaco;
- refrigerantes, energéticos e bebidas açucaradas;
- apostas esportivas e plataformas de fantasy sports;
- veículos movidos a combustíveis fósseis, conforme o nível de emissão de carbono;
- embarcações e aeronaves de lazer;
- extração de petróleo, gás natural e minério de ferro, com alíquota limitada a 0,25%.
Segundo o governo, o objetivo do Imposto Seletivo é desestimular o consumo de produtos associados a problemas de saúde ou impactos ambientais, e não apenas aumentar a arrecadação.
Novo sistema substituirá cinco impostos
Atualmente, o consumo no Brasil é tributado por cinco tributos diferentes: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
Com a reforma, esses impostos serão substituídos gradualmente pelo IVA Dual, modelo que pretende simplificar a cobrança e tornar o sistema tributário mais uniforme.
Os testes operacionais do novo modelo começaram em janeiro deste ano, mas a cobrança do Imposto Seletivo está prevista para começar somente em 1º de janeiro de 2027.
Apesar das regras gerais já terem sido aprovadas, o percentual exato das alíquotas do Imposto Seletivo ainda depende de regulamentações e discussões adicionais no Congresso Nacional.
