Uma pauta bastante comentada durante este governo Lula é a chamada “epidemia das bets” e os vários esforços do governo para acabar com o mercado ilegal de apostas. Uma das envolvidas nesse combate é a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, que resultou no bloqueio de mais de 50 mil sites ilegais de apostas desde outubro de 2024. De acordo com anúncio do governo nesta sexta (19), ele também identificou 37 fintechs envolvidas nas transações irregulares realizadas por essas plataformas.
No contexto de combate aos sites de apostas ilegais, a SPA também monitora a publicidade dessas plataformas em ambientes digitais. De acordo com o Ministério da Fazenda, ações já removeram 780 perfis e 306 publicações online promovendo apostas irregulares, além de 190 aplicativos não autorizados. Esse trabalho é feito em cooperação com o Conselho Digital do Brasil e o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).
Governo endurece procedimentos contra mercado ilegal de apostas
Nesta sexta-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto endurecendo os procedimentos para aplicar medidas de asfixia financeira a esse mercado ilegal. Segundo comunicado do Ministério da Fazenda, o decreto “reforça os instrumentos para interromper fluxos financeiros, bloquear valores obtidos de forma irregular e desarticular a atuação econômica de agentes que operam à margem da regulamentação”.
“Ao bloquear a circulação de recursos em operações de bets não autorizadas, a norma atinge o centro econômico das atividades ilícitas, reduz incentivos à ilegalidade e reforça o compromisso do governo com uma regulação séria, efetiva e orientada pelo interesse público”, declarou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
