Recentemente, o Ministério da Educação (MEC) publicou uma portaria que altera o calendário operacional do programa Pé-de-Meia referente aos anos de 2025 e 2026. Entre as mudanças, temos a ampliação do prazo para correção de dados e eventual pagamento de incentivos aos estudantes.
O calendário operacional de 2025 vai ser encerrado no dia 4 de dezembro deste ano, então informações registradas no Sistema Gestão Presente (SGP) poderão ser consideradas pelo MEC para correções e eventual pagamento dos incentivos, segundo o Quero Bolsa. Dados lançados até o dia 12 de junho deste ano podem ser usados para análises e pagamentos relativos às janelas do ano passado. Informações inseridas entre 13 de junho e 4 de dezembro validadas pelo MEC também podem gerar pagamentos.
Outro ponto da portaria é que estudantes com mais de uma matrícula ativa no ensino médio ou na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) ficam com os pagamentos suspensos até regularizarem sua situação cadastral, uma forma de evitar inconsistências no cadastro dos beneficiários.
Quais os critérios para receber o Pé-de-Meia?
- Ser estudante do ensino médio das redes públicas e ter entre 14 e 24 anos; ou ser estudante da educação de jovens e adultos (EJA) das redes públicas e ter entre 19 e 24 anos;
- Ser integrante de uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenha renda, por pessoa, de até meio salário mínimo;
- Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular;
- Ter frequência nas aulas de no mínimo 80% no mês.
