Nos últimos anos, temos visto cada vez mais serviços aderirem à biometria facial como uma camada a mais de segurança. Na contramão disso, temos um projeto tramitando na Câmara dos Deputados, que garante ao cidadão o direito de se identificar por outro meio que não seja a biometria, exceto em casos obrigatórios por lei. Esse projeto foi aprovado pela Comissão de Comunicação da Câmara em setembro do ano passado.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, o Projeto de Lei 2379/25 estabelece que a negativa de acesso à biometria facial não poderia ser usada como motivo de recusa do acesso a serviços em ambientes físicos ou digitais, já que o cidadão poderia se identificar por outras modalidades. O texto também determina que plataformas digitais devem apresentar de forma explícita e visível a possibilidade de uso de outros dados biométricos.
O PL foi proposto pelo deputado Fabio Schiochet (União-SC) e passou pela Comissão de Comunicação por recomendação do relator, o deputado Marangoni (União-SP). O relator observou que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais veda a imposição de fornecimento de dados sensíveis para acesso a direitos.
“O projeto está bem alicerçado ao garantir que, salvo imposição legal expressa, o uso de biometria facial seja facultativo, com possibilidade de um meio alternativo de identificação, essencial para preservar a privacidade e prevenir coação”, defendeu o relator.
Próximos passos
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida ainda precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
