Na sexta-feira passada (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o julgamento da revisão da vida toda no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para a tristeza de muitos aposentados, o Supremo rejeitou, por sete votos a três, o último recurso sobre o tema, que havia sido apresentado pela CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos).
- Votos contra: Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Luiz Fux.
- Votos a favor: Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça.
A revisão da vida toda do INSS é uma tese que propõe que segurados do instituto possam incorporar ao cálculo dos seus benefícios os salários de contribuição feitos antes de julho de 1994, data de início do Plano Real. Com essa decisão mais recente do STF, não há possibilidade de novos recursos contra a decisão.
Dias Toffoli, um dos poucos ministros que votaram a favor do recurso, propôs manter os efeitos da revisão para segurados que entraram na Justiça entre 16 de dezembro de 2019 e 5 de abril de 2024. Esse período começa entre a época em que a tese havia recebido um parecer favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e sua posterior derrubada pelo STF.
Revisão da vida toda do INSS causaria impacto de bilhões
Se as contribuições previdenciárias feitas antes do Plano Real pudessem ser usadas no recálculo, o valor da aposentadoria de muitos brasileiros aumentaria. De acordo com o Poder 360, a União estimava um impacto de cerca de US$ 480 bilhões no sistema previdenciário.
