Milhões de brasileiros com 60 anos ou mais passaram a contar com uma forma mais simples de obter a Credencial de Estacionamento para Idosos. O documento, obrigatório para o uso de vagas exclusivas em estacionamentos públicos e privados, já pode ser emitido digitalmente por meio do celular, sem necessidade de comparecimento ao Detran ou a órgãos municipais.
A mudança, coordenada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), busca ampliar o acesso ao benefício e reduzir a burocracia para idosos. A orientação vale para todos os cidadãos que têm direito à credencial, incluindo pessoas com 61, 67, 70 anos ou mais.
Embora a legislação garanta vagas especiais para idosos, o uso desses espaços exige a apresentação da credencial oficial.
Isso significa que apenas ter idade igual ou superior a 60 anos não é suficiente para estacionar legalmente nas vagas reservadas. Sem a credencial, o motorista pode ser autuado por uso irregular da vaga, mesmo que o beneficiário esteja no veículo.
O documento é pessoal e pode ser utilizado inclusive quando o idoso estiver como passageiro, não necessariamente na condição de condutor.
Emissão pode ser feita pelo celular
A forma mais rápida de solicitar a credencial é por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para smartphones Android e iOS.
Após acessar o sistema, o usuário deve:
- Entrar na área “Condutor”;
- Selecionar “Credencial de Estacionamento”;
- Escolher a opção “Credencial de Idoso”;
- Clicar em “Emitir credencial”.
Segundo a Senatran, a emissão é realizada imediatamente e sem cobrança de taxas.
Portal da Senatran também oferece o serviço
Além do aplicativo, a credencial pode ser solicitada pela internet por meio do portal da Senatran.
O procedimento exige login na plataforma Gov.br. Após o acesso, basta localizar a área destinada aos condutores, selecionar a opção de credencial de estacionamento para idosos e concluir a solicitação.
A liberação também ocorre de forma instantânea.
Conta Gov.br pode impedir emissão
Um dos principais obstáculos encontrados pelos usuários está relacionado ao nível de segurança da conta Gov.br.
Por determinação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o sistema exige contas classificadas nos níveis Prata ou Ouro para liberar a emissão da credencial.
Usuários que possuem conta Bronze não conseguem concluir o procedimento, pois o acesso é bloqueado automaticamente.
Para elevar o nível da conta, o cidadão pode realizar validação biométrica facial pelo próprio celular ou utilizar integração com instituições financeiras credenciadas pelo governo federal.
Quais são os requisitos
Para emitir a credencial digital, o cidadão deve:
- Possuir idade mínima prevista na legislação para o benefício;
- Estar autenticado nos sistemas da Senatran;
- Atender às exigências da Resolução Contran nº 1.012/2024;
- Possuir CPF válido para identificação no sistema.
Em alguns casos, também pode ser exigida uma Carteira Nacional de Habilitação válida para acesso a determinados serviços integrados da plataforma.
A criação da credencial digital faz parte do processo de modernização dos serviços de trânsito no país. A medida pretende facilitar o acesso ao documento por idosos e pessoas com deficiência, eliminando etapas presenciais e reduzindo o tempo necessário para emissão.
