Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados pode mudar as regras de compra de veículos no Brasil e garantir desconto de até 30% na aquisição de carros novos para pessoas com 60 anos ou mais. A proposta prevê a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o que reduziria o valor final dos automóveis caso seja aprovada pelo Congresso Nacional.
A medida, no entanto, ainda não está em vigor e segue em fase de análise legislativa.
A proposta em discussão é o Projeto de Lei 2937/2020, que voltou a ganhar destaque em Brasília ao prever a ampliação de incentivos fiscais na compra de carros zero-quilômetro para o público idoso.
Hoje, a legislação brasileira não concede desconto automático com base apenas na idade. Os benefícios tributários existentes são destinados, principalmente, a pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, além de indivíduos com transtorno do espectro autista.
Nesses casos, o comprador pode ter direito à isenção do IPI e, dependendo do estado, também à redução do ICMS, o que pode gerar abatimentos que variam conforme o modelo e a configuração do veículo.
Desconto pode chegar a 30%, dependendo do modelo
Caso seja aprovada, a nova regra permitiria a retirada do IPI para pessoas acima de 60 anos, mesmo sem necessidade de laudo médico.
Segundo estimativas relacionadas à carga tributária do setor automotivo, o desconto final pode chegar a até 30% do valor do veículo, variando de acordo com o modelo, a motorização e a estrutura de impostos aplicada.
Em alguns cenários atuais, apenas a isenção de IPI já pode representar redução entre 11% e 25% no preço de um automóvel.
Regras do projeto estabelecem limites para o benefício
O texto em análise também define critérios específicos para a concessão do benefício. Entre eles estão:
- veículos com valor de até R$ 70 mil;
- motores com capacidade máxima de 2.000 cm³;
- fabricação nacional obrigatória;
- exigência de quatro portas;
- limite de uso do benefício uma vez a cada cinco anos.
Segundo a justificativa do projeto, a proposta busca facilitar o acesso de idosos ao transporte próprio e estimular a renovação da frota nacional com veículos mais eficientes e menos poluentes.
Como funciona hoje a compra com desconto no Brasil
Atualmente, não existe política de isenção tributária baseada exclusivamente na idade. Para ter acesso a benefícios fiscais na compra de veículos, é necessário se enquadrar nas regras destinadas a pessoas com deficiência, mediante comprovação médica.
Mesmo assim, alguns idosos podem obter vantagens indiretas caso possuam condições de saúde que se enquadrem na legislação vigente.
