Mais de 30 anos depois, parece que o trauma do confisco das poupanças no governo Collor ainda não passou e, de tempos em tempos, surgem rumores das redes sociais sobre algum banco estar confiscando o dinheiro dos seus clientes. Uma das vezes mais recentes em que isso aconteceu foi por causa do Projeto de Lei 1.847/24, discutido e aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados em 2024.
O projeto se refere a valores que cidadãos ou empresas deixaram em algum banco, consórcio ou outra instituição, sem serem movimentados ou reclamados por mais de 25 anos. O texto estabelece que esses recursos “esquecidos” sejam incorporados ao Tesouro Nacional. Essa incorporação não é novidades, estando prevista em legislação há mais de 70 anos, na Lei 2.313 de 1954.
“A lei aprovada por deputados e senadores servirá para garantir como compensação para garantir a manutenção da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e dos municípios com até 156 mil habitantes. Esses recursos serão considerados para fim de cumprimento de meta primária, o que é bom para o Brasil”, explica a Secretaria de Comunicação Social.
O governo não está “confiscando” esses valores esquecidos
Os valores podem até ser incorporados ao Tesouro Nacional, mas isso não significa que os cidadãos perdem o direito a esse dinheiro, que ainda pode ser contestado. Desde março de 2023, você pode consultar no site do Banco Central se você ou algum parente já falecido tem recursos esquecidos em alguma conta bancária, além de requisitar o resgate de eventuais valores. Essas informações ficam disponíveis no Valores a Receber, dentro do site do Banco Central.
