Milhões de famílias que recebem o Bolsa Família precisam ficar atentas a uma exigência fundamental para continuar no programa: manter os dados do Cadastro Único (CadÚnico) sempre atualizados. A falta dessa atualização pode levar ao bloqueio, à suspensão ou até ao cancelamento do benefício, mesmo para quem atende aos critérios de renda.
O Cadastro Único reúne informações sobre a composição familiar, renda, endereço, escolaridade e outras condições socioeconômicas utilizadas pelo governo para verificar se a família continua apta a receber o auxílio. Sempre que houver mudanças, como nascimento de um filho, mudança de endereço, alteração na renda ou na composição familiar, os dados devem ser informados ao município responsável pelo cadastramento.
Neste mês, o Bolsa Família atende famílias nos 5.571 municípios brasileiros, com investimento de R$ 13,08 bilhões. O benefício médio pago é de R$ 677,66, enquanto o calendário de pagamentos segue o número final do Número de Identificação Social (NIS), com depósitos realizados até o dia 30.
Atualização cadastral é essencial para manter o benefício
A atualização do Cadastro Único é uma das principais ferramentas utilizadas pelo governo para verificar se os beneficiários continuam cumprindo as regras do programa.
Além das informações cadastrais, as famílias também precisam atender às condicionalidades relacionadas à saúde e à educação. Crianças e adolescentes devem manter a frequência escolar exigida, enquanto gestantes e crianças precisam cumprir o calendário de acompanhamento previsto pelo programa.
Recentemente, o governo ampliou a integração entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e o Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é facilitar a identificação de gestantes beneficiárias, garantindo o pagamento do Benefício Variável Gestante e fortalecendo o acompanhamento do pré-natal.
A estratégia também prevê maior monitoramento da vacinação de crianças beneficiárias, além do acompanhamento nutricional de crianças de até sete anos, gestantes e nutrizes.
Benefícios adicionais continuam sendo pagos
Além do valor básico, o Bolsa Família mantém benefícios complementares destinados a públicos específicos.
Neste mês, 8,44 milhões de crianças de até seis anos recebem o Benefício Primeira Infância, que garante um adicional de R$ 150 por criança, com investimento de R$ 1,19 bilhão.
Outros 14,35 milhões de crianças e adolescentes entre sete e 18 anos, além de 670,1 mil gestantes e 339,7 mil nutrizes, recebem um adicional de R$ 50, totalizando investimentos superiores a R$ 706,79 milhões.
O programa também contempla grupos prioritários, entre eles:
- 282,7 mil famílias com pessoas em situação de rua;
- 258,9 mil famílias indígenas;
- 302,8 mil famílias quilombolas;
- 3,2 mil famílias com crianças em situação de trabalho infantil;
- 56,3 mil famílias com pessoas resgatadas de trabalho análogo à escravidão;
- 423,4 mil famílias de catadores de materiais recicláveis.
Pagamento antecipado em cidades em situação de emergência
Em municípios que tiveram situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo governo federal, o pagamento é realizado de forma unificada, independentemente do número final do NIS.
Neste mês, a medida beneficia 207 municípios, sendo 124 no Rio Grande do Norte, 31 na Paraíba, 27 em Pernambuco, 10 no Paraná, seis em Roraima, cinco em Sergipe, três no Amazonas e um no Rio de Janeiro.
