Em dezembro do ano passado, a Anatel – a Agência Nacional de Telecomunicações – negou um recurso da gigante do varejo Amazon. Em fiscalizações, a Anatel encontrou equipamentos piratas, como a TV Box, sendo vendidas no marketplace. No início do processo, a Agência estabeleceu uma multa de R$ 800 para a empresa. Porém, depois da decisão em dezembro, a multa subiu para R$ 47,3 mil – um aumento de 5.800%.
A Amazon tinha alegado que a Anatel não tinha competência legal para agir contra marketplaces, já que eles seriam apenas o intermediário. Porém, a Anatel argumentou que o marketplace exerce um papel central como fornecedor na relação de consumo – noção corroborada pelo Código de Defesa do Consumidor.
Outro argumento da empresa norte-americana foi que o papel de fiscalizar o comércio de produtos não estaria na alçada da Anatel. A Agência também negou o argumento, lembrando que a Lei Geral de Telecomunicações assegura que a agência pode fiscalizar equipamentos não homologados para proteger os consumidores.
Operação da Anatel apreendeu cerca de R$ 3 milhões em produtos vendidos pela Amazon
Vicente Aquino, conselheiro relator do processo, reforçou que esse não é um caso isolado. Durante a Black Friday do ano passado, uma operação da Anatel apreendeu mais de 22 mil produtos piratas nos armazéns da Amazon.
“Apenas produtos de telecomunicações homologados podem ser comercializados no País. Esses padrões são aplicados em testes de laboratório e rejeitam, por exemplo, o produto que emite radiação além do considerado seguro, que causa interferências nas redes wifi, que provoca risco de choques ou incêndios, ou que possa ser utilizado para coletar ilegalmente dados do cliente”, explica comunicado da Anatel.
Além disso, o programa de homologação também garante que o produto vendido tenha um responsável legal, com quem o consumidor pode entrar em contato para resolver questões.
