Na última terça-feira (7), o plenário do Senado aprovou um projeto de lei que ficou conhecido como Pix Pensão, que permite o pagamento mensal e automático da pensão alimentícia para a conta do beneficiário, que pode ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da sentença. O texto foi aprovado de forma simbólica, sem registro nominal de votos, e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“É simples. Se o pai tem saldo, não importa em que conta, a pensão cai. A lei fica mais moderna: é menos custo pro Estado e mais segurança para quem mais importa, a criança”, explica a autora do projeto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Amaral apresentou o projeto na Câmara dos Deputados em 2023 e ele foi aprovado pela Câmara em abril do ano passado, tendo sido encaminhado em seguida para o Senado.
A pensão alimentícia pode ser debitada automaticamente do salário do devedor, mas, se ele tem um vínculo formal, a beneficiária precisa acionar a Justiça a cada passo, o que pode atrasar o pagamento desses valores, muitas vezes essenciais para a subsistência dos filhos, além de sobrecarregar o Judiciário.
Como funcionaria o Pix Pensão
De acordo com o texto, as próprias instituições financeiras farão as transferências nas datas definidas pela Justiça. Se não houver saldo suficiente na conta de quem paga a pensão, há possibilidade de indisponibilização automática de ativos financeiros até o limite do valor atualizado da prestação em atraso. “A medida também poderá alcançar ativos financeiros de empresário individual, mesmo quando vinculados à atividade empresarial. A indisponibilidade poderá ser convertida em penhora se a inadimplência perdurar”, explica a Agência Senado.
