Trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que possuem filhos ou dependentes com deficiência podem conquistar o direito à redução da jornada de trabalho sem perda salarial. A proposta avançou na Câmara dos Deputados após a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovar, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 2458/25, que amplia o benefício para responsáveis por qualquer dependente com deficiência.
A medida busca garantir mais tempo para que pais e responsáveis acompanhem tratamentos, cuidados diários e necessidades específicas dos filhos, sem comprometer a remuneração recebida pelo trabalho.
O texto aprovado tem como base o projeto apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). A proposta também incorporou alterações feitas pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Inicialmente, o projeto previa o benefício apenas para trabalhadores que tivessem dependentes com transtorno do espectro autista (TEA) ou síndrome de Down. Com a mudança aprovada, a possibilidade de redução da jornada passa a contemplar todos os empregados responsáveis por dependentes com deficiência.
Segundo o relator, a iniciativa fortalece a proteção integral de crianças e adolescentes com deficiência ao permitir que seus responsáveis tenham mais disponibilidade para exercer os cuidados necessários, sem comprometer a renda familiar.
Redução será definida por avaliação biopsicossocial
A proposta altera a CLT para garantir que a redução da jornada seja concedida sem diminuição salarial. O percentual de redução e a necessidade do benefício, porém, não serão definidos automaticamente: dependerão de uma avaliação biopsicossocial do trabalhador e do dependente.
A análise deverá considerar aspectos médicos, sociais e funcionais da pessoa com deficiência. O procedimento deverá ser realizado, no mínimo, a cada dois anos, podendo resultar na manutenção, ampliação, redução ou suspensão do benefício conforme a evolução da situação avaliada.
Durante a votação na comissão, parlamentares defenderam a criação de critérios para garantir que o benefício seja destinado a quem realmente necessita. A deputada Soraya Santos (PL-RJ) destacou a importância da medida para mães e pais de crianças com deficiência, mas ressaltou a necessidade de avaliações periódicas para evitar concessões indevidas.
Caso avance nas próximas etapas e seja sancionado, o projeto poderá representar uma mudança nas regras trabalhistas para milhares de famílias que precisam conciliar emprego formal e acompanhamento de dependentes com deficiência.
