Através da Portaria nº 3.665/2023, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o governo aprovou uma nova alteração significativa nas leis trabalhistas, focando especialmente no que diz respeito ao trabalho em feriados e domingos. O objetivo do governo é estabelecer novas diretrizes para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados, ao mesmo tempo em que as empresas cumpram suas obrigações de maneira justa.
A partir do dia 1° de julho deste ano, a Novas Diretrizes para Feriados entrará em vigor e estará contemplando a jornada de trabalho em feriados e domingos, especialmente para os setores de comércio e serviços. A principal alteração é a exigência de negociação coletiva com os sindicatos para que os funcionários possam trabalhar nesses dias.
Entenda melhor como vai funcionar as Novas Diretrizes para Feriados
Essa medida visa assegurar que os trabalhadores que possuem jornada de trabalho por escalas que incluem domingos e feriados. Dessa forma, o governo quer que os trabalhadores recebam compensações adequadas, como pagamento adicional ou folgas compensatórias, mas com equilíbrio para que as empresas continuem ativas da mesma forma.
Um dos primeiros passos será a negociação com os sindicatos e, com acordos coletivos, haverá novas formas de compensação, horários de trabalho e condições de descanso. A exigência de negociação coletiva aplica-se a todos os feriados e domingos, sem exceções. Em alguns casos, uma lei municipal poderá conceder a permissão.
As novas regras afetam principalmente o comércio varejista em geral (lojas de roupas, calçados, móveis, eletrodomésticos, etc.), supermercados, hipermercados, farmácias, postos de combustíveis, shopping centers e, dependendo da regulamentação sindical, restaurantes, bares e hotéis, que terão que se reajustarem com as novas regras.
