Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode alterar as regras de pagamento do Bolsa Família ao redistribuir recursos entre diferentes grupos de beneficiários. O Projeto de Lei 393/26 prevê a redução de R$ 200 no Benefício Complementar destinado a famílias compostas por apenas uma pessoa, desde que elas não possuam deficiência ou incapacidade permanente para o trabalho. Em contrapartida, a proposta busca facilitar o ingresso de pessoas com deficiência que dependem de cuidadores em tempo integral.
Caso seja aprovado, o texto também altera a forma de cálculo da renda familiar ao excluir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) recebido por pessoas com deficiência que necessitam de cuidados permanentes. A mudança pretende ampliar as possibilidades de acesso dessas famílias ao Bolsa Família.
Pela proposta, o valor recebido por meio do BPC por pessoas com deficiência que necessitam de cuidador em tempo integral deixará de ser contabilizado na renda familiar utilizada para definir o direito ao Bolsa Família. Na prática, isso permitirá que mais famílias possam acumular os dois benefícios sem ultrapassar os limites de renda exigidos pelo programa social.
Para compensar o impacto financeiro da medida, o projeto estabelece uma redução de R$ 200 no Benefício Complementar pago às famílias unipessoais. Atualmente, esse complemento garante que cada integrante da família receba, no mínimo, R$ 142 mensais, independentemente do número de pessoas que compõem o núcleo familiar.
A redução, no entanto, não será aplicada a todos os beneficiários que vivem sozinhos. O texto prevê exceções para pessoas com deficiência e para quem possui incapacidade permanente para o trabalho, que permaneceriam protegidas da diminuição do benefício.
Quem pode ser afetado
Se a proposta for transformada em lei, as principais mudanças atingirão dois grupos distintos.
As famílias com pessoas com deficiência que dependem de cuidadores poderão ter mais facilidade para permanecer ou ingressar no Bolsa Família, já que o BPC deixará de entrar no cálculo da renda familiar nesses casos.
Por outro lado, beneficiários unipessoais sem deficiência ou incapacidade permanente poderão sofrer redução de R$ 200 no Benefício Complementar.
Regras atuais do Bolsa Família
Hoje, o Bolsa Família é destinado às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. O programa também contempla pessoas que vivem sozinhas, desde que comprovem a condição de família unipessoal e atendam aos critérios de elegibilidade.
Além da renda, os beneficiários precisam cumprir compromissos nas áreas de saúde e educação, como manter crianças e adolescentes frequentando a escola, seguir o calendário nacional de vacinação, realizar acompanhamento nutricional de crianças menores de sete anos e garantir o pré-natal de gestantes. A atualização periódica do Cadastro Único também continua sendo obrigatória para a manutenção do benefício.
Bolsa Família e BPC podem ser acumulados?
A legislação já permite, em determinadas situações, o recebimento conjunto do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que a renda familiar permaneça dentro dos limites estabelecidos para ambos os programas.
Caso a renda ultrapasse o teto permitido, a família poderá precisar optar por um dos benefícios. A Instrução Normativa nº 54/2026 também passou a permitir a desistência voluntária do Bolsa Família para quem deseja receber o benefício assistencial.
Essa opção pode ser feita pelas prefeituras responsáveis pela gestão do programa, por meio do aplicativo oficial do Bolsa Família ou diretamente no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), durante o pedido do BPC, quando houver incompatibilidade de renda.
O Projeto de Lei 393/26 ainda não foi aprovado. Por tramitar em caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
